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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Hoje é dia...

Hoje é o Dia da Proclação da República do Brasil

09/11/2012 - 9:30
Dia da Proclamação da República - 15 de novembro

por Semanário da Zona Norte
A Proclamação da República brasileira é o evento, na História do Brasil, que instaurou o regime republicano no país, derrubando a Monarquia. Ocorreu dia 15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação (hoje Praça da República), quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo comandante marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado e depôs o imperador d. Pedro II. Institui-se então a República, sendo nessa data que o jurista Rui Barbosa assinou o primeiro decreto do novo regime, instituindo um governo provisório.
Na tentativa de reduzir a oposição, cada vez maior, o ministro Afonso Celso de Assis Figueiredo, o visconde de Ouro Preto, elaborou em meados de 1889 um programa de reformas, que incluía: liberdade de culto, autonomia para as províncias, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado, entre outras medidas. As propostas de Ouro Preto visavam preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria conservadora que constituía a Câmara dos Deputados. Vários foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores: sérios atritos com a igreja católica (na “Questão Religiosa”); o abandono do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888. Da parte dos grupos progressistas: a manutenção, até muito tarde, da escravidão negra no país; a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país (fosse econômico, político ou social); a manutenção de um regime político de castas e censitário (isto é, com base na renda das pessoas); a ausência de um sistema de ensino universal; os altos índices de analfabetismo e miséria; o afastamento do Brasil em relação a todos demais países do continente americano (fossem da América do Sul, fossem da América do Norte), em virtude da incompatibilidade entre os regimes.
Assim, ao mesmo tempo que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do imperador era distinta da do regime imperial: enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de d. Pedro II, por outro lado tinha cada vez em menor conta o próprio Império. Nesse sentido, era voz corrente na época que não haveria um “III Império”, ou seja, a monarquia não continuaria após o falecimento de d. Pedro II (seja devido à falta de legitimidade do próprio regime, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde D’Eu). Embora a frase do líder republicano paulista Aristides Lobo - segundo a qual “o povo assistiu bestializado” à Proclamação da República - tenha feito fortuna, pesquisas históricas mais recentes desmentem essa percepção: é o caso da tese de Maria Tereza Chavez de Mello (A república consentida, FGV, 2007), que indica que a República, antes e depois do 15 de novembro, era vista popularmente como um regime que traria o desenvolvimento (em sentido amplo) para o país.
No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o marechal Deodoro da Fonseca, para que ele chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república. Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro concordou em liderar o movimento. O golpe militar que estava prevista para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, divulgou-se a notícia (que posteriormente se revelou falsa) de que era iminente a prisão de Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca. Por isso, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento que pôs fim ao regime imperial. Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Ministério e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto. Na tarde do mesmo dia 15, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República, d. Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio. Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Ministério, o imperador tentou ainda organizar outro, sob a presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro entregou a d. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação do novo regime e solicitando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas.
Antecedentes
A relativa estabilidade política do Império do Brasil veio a ser abalada, dando lugar a um regime político que alguns setores da sociedade acreditavam ser mais adequado aos problemas da época. A partir da década de 1870, como consequência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), essa crise foi tomando corpo, como resultado de vários fatores de ordem econômica, social e política que, somados, conduziram aqueles setores à conclusão de que a Monarquia precisava ser superada. Adicionalmente, ainda havia as seguintes questões: a classe média (funcionário públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava maior liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do Império; o imperador d. Pedro II não possuía filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, princesa Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, conde d’Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
A crise econômica
A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de três milhões de libras esterlinas em 1871 para quase 20 milhões em 1889, o que causou uma inflação da ordem de 1,75% ao ano, no plano interno.
A questão abolicionista
A questão abolicionista impunha-se desde a abolição do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a gradual extinção do regime escravista, essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao número de escravos alforriados. Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império perdeu o seu último pilar de sustentação.
Chamados de “republicanos de última hora”, os ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana. De qualquer forma, o império mostrou-se bastante lento na solução da chamada “questão servil”, o que, sem dúvida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos ex-proprietários de escravos à causa republicana evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura.
A questão religiosa
Desde o período colonial, a Igreja Católica enquanto instituição encontrava-se submetida ao Estado. Isso se manteve após a Independência e significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente aprovada pelo imperador (Beneplácito). Ocorre que, em 1872, dom Vital e dom Macedo, bispos de Olinda e Belém do Pará respectivamente, resolveram seguir por conta própria as ordens do papa Pio IX (não ratificadas pelo imperador), punindo religiosos ligados à maçonaria. D. Pedro II, influenciado pelos maçons, decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que suspendessem as punições. Estes recusaram-se a obedecer ao imperador, sendo condenados a quatro anos de prisão. Em 1875, graças à intervenção do Duque de Caxias, os bispos receberam o perdão imperial e foram colocados em liberdade. Contudo, no episódio, a imagem do império desgastou-se junto à Igreja.
A questão militar
Os militares do Exército brasileiro estavam descontentes com a proibição, imposta pela monarquia, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa sem uma prévia autorização do ministro da Guerra, além de que os militares não possuiam uma autonomia sobre a defesa do território, estando sujeitos às ordens do imperador que se sobrepunha inclusive às ordens dos generais. Além disso, frequentemente os militares viam-se e sentiam-se desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os dirigentes do império eram civiis, cuja seleção era extremamente elitista e cuja formação era bacharelesca mas que resultava em postos altamente remunerados e valorizados; por outro lado, os militares tinham uma seleção mais democrática e uma formação mais técnica, mas que não resultavam nem em valorização profissional nem em reconhecimento político, social ou econômico. Nesse sentido, inúmeros militares precisavam de dois, três ou mais empregos para poderem pagar suas contas, não raro contraindo sucessivas dívidas. Por fim, a ascenção profissional era difícil e baseada em critérios personalistas (em vez de meritocráticos). A Guerra do Paraguai, além de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos militares essa desvalorização, que se manteve e mesmo acentuou-se após o fim do conflito. O resultado foi a percepção, da parte dos militares, de que se sacrificavam por um regime que os desprezava.

Fonte : http://www.semanariozonanorte.com.br/exibenoticia.asp?idnews=4209

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