Papo de Empreendedor |
| Assédio moral pode ser considerado acidente de trabalho Posted: 04 Aug 2010 06:40 PM PDT Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer incluir o assédio moral como acidente de trabalho. A medida prevê reconhecimento por perito do INSS e, caso aprovada, pode aumentar o número de ações judiciais e os gastos das companhias com tributos. A mudança não é à toa. A última revisão da lista de doenças classificadas como acidente de trabalho foi em 1999, e o governo já está estudando alterá-la. O projeto de lei quer incluir o assédio moral na lista por conta de dados como esse: a concessão de auxílio-doença acidentário para trabalhadores com transtornos mentais e comportamentais passou de 612, em 2006, para 13.478, em 2009. Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remigio Todeschini, a ofensa é um dos principais motivos para a ampliação da concessão dos benefícios para doenças como transtornos mentais e comportamentais. Além de receber o auxílio-doença por 12 meses, o trabalhador que tiver o benefício liberado poderá solicitar o auxílio acidente de trabalho, um tipo de indenização, correspondente a 50% do salário benefício. Não bastasse a remuneração do funcionário, se o assédio moral for classificado como acidente de trabalho, a empresa verá aumentar seu cálculo do Seguro Acidente de Trabalho. Essa mudança na lei pode exigir das empresas uma mudança de comportamento para impedir um aumento inesperado de gastos trabalhistas. Você concorda com ela? Já viu casos de assédio moral no ambiente de trabalho? Comente! Com informações do Estado de S. Paulo |
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