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CPI: Microsoft é contratada desde 2003 sem licitação


Representantes da Microsoft Brasil foram os depoentes desta quinta-feira (31/10) da CPI do Transporte Coletivo. Eles explicaram os contratos que mantêm com a SPTrans, desde 2003, através dos quais são responsáveis pelo sistema de monitoramento dos ônibus em São Paulo. Segundo o diretor da companhia, não houve licitação para o serviço.
O diretor da empresa, Eduardo Brangeli, explicou como funcionam os serviços que Microsoft presta ao município. "O ônibus transmite posição e qual linha está fazendo. O sistema sabe que saiu de determinado ponto e em qual horário. Isso pode gerar depois informações", disse. Esse sistema foi desenvolvido para a SPTrans pela empresa, que não possui contrato com outros municípios.

A criação do sistema de monitoramento foi feita por meio de um contrato assinado com a SPTrans em 2003, sem licitação. Ele durou até 2008, quando a Microsoft foi novamente contratada, para suporte e manutenção evolutiva. Ambos, foram feitos sem licitação. "Não sabemos se a SPTrans fez pesquisa de mercado, nem o motivo de conseguirem a dispensa de licitação. A SPTrans fez a proposta e negociou com o departamento comercial", explicou Kleumer Siqueira, da Microsoft. A SPTrans fez a proposta e negociou com o departamento comercial", explicou Kleumer Siqueira, diretor comercial da Microsoft. Concorrentes, como a Oracle e a IBM, não foram consultados.

O contrato de desenvolvimento do software SIM, de monitoramento, custou cerca de R$ 18 milhões para a Prefeitura. Em serviços de manutenção, já são mais de R$ 10 milhões. Com o contrato de 2008 vencido, a Microsoft trabalha com o município por meio de aditivos anuais. Os representantes da empresa disseram não saber se haveria outras companhias capacitadas para prestar esse tipo de serviço.
A Microsoft é a proprietária do código-fonte do sistema SQL, linguagem de programação de bancos de dados. Antes da Prefeitura, eles tinham experiência na transferência de dados com bancos, Tribunal de Justiça de São Paulo, Secretaria da Fazenda, e outros. Apenas a Microsoft pode fazer alterações no sistema, segundo Kleumer, porém ele afirma que não há um controle, pois "o sistema é desenvolvido em cima de dados que são de propriedade da SPTrans".
O presidente da CPI, vereador Paulo Fiorilo (PT) comentou que "a Prefeitura comprou um carro que não sabe dirigir". Os representantes da Microsoft afirmaram que os técnicos da Prefeitura não receberam cursos nem foram certificados para "abrir o cofre" do SQL.
Para o vereador Eduardo Tuma (PSDB), o erro dos contratos sem licitação, como o da Microsoft e dasprestadoras de serviços do Bilhete Único foi da Prefeitura, e não das empresas. Ele defende que os responsáveis por esses contratos na época em que foram assinados sejam chamados à CPI.

Luiz França/CMSP


(31/10/2013 - 11h11- atualizado às 13h05)


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