Em função do modelo capitalista de consumo, houve a crescente necessidade de proteção daquele que é considerado hipossuficiente nas relações jurídicas de ordem consumerista. Tal proteção, que encontra previsão constitucional, possui, no Brasil, seu detalhamento em Lei específica, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que neste ano de 2010 completa duas décadas.
Em virtude deste marco, a obra "Código de Defesa do Consumidor: 20 anos", organizada por Andrea Caraciola, Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci e Aline da Silva Freitas, foi desenvolvida com o propósito de abordar o tema para reiterar sua atualidade e a necessidade de que políticas públicas contínuas ocorram para que, de fato, seja afastada a hipossuficiência a que se fez menção. Avanços foram verificados, mas muito há ainda para que uma situação fática de igualdade real se apresente.
Para atender ao fim a que se propõe, a obra é estruturada em artigos que contemplam questões eminentemente teóricas, como as que se referem ao "Consumismo" e à "Sociedade de Consumo", e outras mais práticas, como novos instrumentos de acesso à justiça e os Juizados Especiais Cíveis. Perpassa ainda por subtemas que decorrem da própria evolução e complexidade da relação consumerista, a exemplo dos aspectos ambientais, dos alimentos transgênicos e da concorrência.
"Código de Defesa do Consumidor: 20 anos" é apresentada pelo Professor Claudineu de Mello e prefaciada pelo Professor Morishita, ambos, cada qual a seu modo, instigando à sua leitura.
O lançamento ocorrerá no dia 08 de dezembro de 2010, quarta-feira, das 19 às 22 horas, na Livraria da Vila, Rua Dr. Mário Ferraz, 414, no Itaim Bibi.
Aline da Silva Freitas
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Wagner Wilson
http://www.wilson.com.br
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