A proposta de Reforma da Previdência foi apresentada para votação no Congresso. Entenda o que está em jogo e se prepare!
Por Camila Ferreira
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda as regras da Previdência Social.
“Mas por que estão mudando?”
A gente te explica. Hoje, no Brasil, o sistema previdenciário funciona assim: quem trabalha ativamente no mercado formal, com carteira assinada, é quem paga os benefícios da Previdência.
Mas, como você já deve imaginar ou deve ter ouvido falar, esse sistema pode entrar em colapso. Por quê? Porque a quantidade de brasileiros em idade ativa, ou seja, com idade para trabalhar no mercado formal, está caindo. E a quantidade de pessoas com idade de se aposentar está subindo.
Sim, estamos passando pelo fenômeno do envelhecimento da população. Para se ter uma ideia, hoje, a quantidade de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social não é suficiente para pagar todos os benefícios da Previdência.
É daí que vem o tal déficit da Previdência. Nos últimos anos, os cofres públicos (leia-se: nosso dinheiro) arcam com a diferença entre o que a Previdência precisa pagar e o que ela arrecada com os trabalhadores ativos. No ano passado, esse déficit passou dos R$ 292 bilhões, considerando os benefícios de trabalhadores do setor privado, público e militares.
Neste ano, a projeção é de que esse déficit fique em R$ 308 bilhões.
Como o número de pessoas mais velhas vai ficar cada vez maior e o número de pessoas com idade ativa vai ficar menor, a tendência é que a Previdência tenha rombos cada vez maiores.
Até aí, sem novidades, certo?
Mas tem o pulo do gato
Não é só por não ser sustentável que economistas defendem uma reforma. Também tem o ponto da dívida interna – aquela dívida que o País tem como ele mesmo…basicamente isso.
O rombo da Previdência contribui para o aumento da dívida interna. Só para você ter uma noção: a dívida interna no final do ano passado representou mais de 76% do PIB (Produto Interno Bruto), que basicamente é a soma de todas as riquezas produzidas pelo País. É como se as suas dívidas comprometessem 76% da sua renda!
Pensa: você consegue fazer alguma coisa endividado? É mais difícil, né? Quando você está endividado, é mais complicado algum amigo ou banco te emprestar dinheiro para você investir no seu negócio ou para pagar sua faculdade, ou até mesmo para você comprar a geladeira que quebrou.
A mesma coisa acontece com o País. Quando o País está muito endividado, ele tem dificuldades de fazer investimentos, que gerem mais empregos, e até de receber investimentos, principalmente estrangeiro. E esta é uma das grandes preocupações do Governo. Com o tamanho do endividamento, o País perde a capacidade de atrair investimentos.
Assim como você, quando endividado, tem dificuldade de negociar taxas de juros melhores; o Brasil, endividado, também vai pagar alto por qualquer coisa.
Ufa! Entendeu por que a Reforma da Previdência é sempre falada?
Agora, vamos às mudanças!
Quais são os principais pontos da proposta?
A proposta apresentada ao Congresso prevê, para trabalhadores do setor privado e público, contribuição mínima de 20 anos (antes eram 15 anos) e idade mínima de 65 anos para homens, como já é hoje, e de 62 anos para mulheres.
Durante a transição, a regra dos 20 anos de contribuição valerá para todos em 2029. E no caso da idade das mulheres, a regra vai começar a valer para todas em 2023.
Além disso, a proposta prevê o Regime de capitalização, em que o trabalhador financia a própria aposentadoria. Contudo, a proposta não detalhe como isso será feito. Outro ponto previsto na proposta é a mudança nas alíquotas do INSS – aquele porcentual de contribuição que vem descontado na sua folha de pagamento.
Basicamente, quem ganha mais vai pagar mais e quem ganha menos, vai pagar menos, saindo de 7,5% para quem recebe até um salário mínimo, tanto para o setor privado como para o público. Antes essa alíquota era de 8%. A cobrança das alíquotas será feita progressivamente, de acordo com as faixas salariais, e pode chegar a 22% para quem recebe mais de R$ 39 mil.
Durante o período de transição de 12 anos, a proposta criou três regras. A ideia inicial é que o trabalhador escolha qual regra quer seguir durante esse período:
REGRA 1: Tempo de contribuição e idade
Hoje, para pedir aposentadoria integral, a soma do tempo de contribuição mais a idade deve ser de 86 para mulheres e de 96 para homens.
Com a reforma, esse número aumentará em 1 ponto a cada ano da transição. A ideia é chegar no limite de 105 pontos para homens, em 2028, e 100 pontos para mulheres, em 2033.
REGRA 2: Tempo de contribuição e idade mínima
Hoje quem quiser se aposentar por idade, pode fazê-lo assim que completa 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Isso se levarmos em conta as aposentadorias urbanas. A aposentadoria rural segue outras regras. Além disso, é preciso ter, ao menos, 15 anos de contribuição.
Nesta regra, podem se aposentar as mulheres com idade mínima de 56 anos e homens com idade de 61 anos, durante o período de transição. Em 2031 acaba o período de transição para as mulheres, quando começará a valar a idade de 62 anos; e em 2027 para os homens, quando acaba o período de transição para os homens.
Além da idade mínima, esta regra estabelece um tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 32 anos para os homens.
REGRA 3: Tempo de contribuição
Esta regra só vale para quem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição. Para as mulheres, este tempo é de 30 anos e para homens, de 35 anos.
Assim como hoje, o valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário. Além disso, haverá uma espécie de pedágio: será adicionado 50% do tempo que falta para se aposentar durante o período de transição.
Ou seja, se faltam dois anos para pedir a aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano. Se falta 1 ano, ele vai ter de contribuir por seis meses.
Vai ter mais proposta
Algumas regras mudam para professores e outras categorias, mas a base está na proposta apresentada. O que ficou de fora é a reforma da Previdência dos militares, um dos pontos polêmicos. Do total do rombo da Previdência, a dos militares representou quase R$ 44 bilhões no ano passado.
Segundo o Governo, a proposta de reforma para os militares será entregue em 30 dias.
Quer depender mesmo do INSS?
Com ou sem mudança, o melhor dos mundos mesmo é você não depender da aposentadoria pública. O jogo mesmo é buscar outros meios, lícitos, de alcançar a independência financeira sem precisar do governo.
A Nath, claro, fez um vídeo para quem não quer nem saber dessa história toda de reforma! AH, que festa da Independência Financeira!
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