Câmara antecipa votação e aprova aumento do IPTU

Projeto, que passou por placar apertado, prevê tetos de 20% para residências e de 35% para comércio em 2014

30 de outubro de 2013
Adriana Ferraz e Fabio Leite

 

Veja também:
link Empresariado ameaça ir ao STF contra IPTU
link Secretário volta a ser vereador para votar pelo aumento do IPTU
link Aliados de Haddad tentam aprovar hoje aumento de IPTU na Câmara

Por um placar apertadíssimo e sob protesto dos setores comercial e imobiliário, a gestão Fernando Haddad (PT) conseguiu aprovar às 23h39 desta terça-feira, em segunda votação na Câmara Municipal, o aumento do IPTU em São Paulo. O projeto, que vai à sanção do prefeito, prevê reajustes por 4 anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes, metade do total. Em 2014, os tetos serão de 20% para residenciais e de 35% para comércio e indústria.

Com medo da pressão popular, a base de Haddad na Câmara antecipou a votação para terça-feira. Após oito horas de discussão, o placar foi de 29 a favor 26 contra o projeto que entraria na pauta apenas nesta quarta-feira, após uma audiência pública. Entidades ligadas ao comércio planejavam lotar a Casa para pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta. Foi a primeira votação do ano com a presença dos 55 vereadores na Casa.

O texto aprovado nesta terça não sofreu alterações em relação a votação da semana passada, mas a base governista na Câmara mudou o discurso e confirmou que o IPTU continuará a ser corrigido pela inflação, o que havia sido descartado antes. Agora, mesmo imóveis que não sofreram valorização na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) terão seus boletos corrigidos pela inflação acumulada do ano anterior.

Com a mudança, o dono de um imóvel que foi valorizado em 4%, por exemplo, pagará não mais esse índice de reajuste, mas o valor da inflação, que neste ano é estimada em 6%.O mesmo valerá na conta do pagamento residual a partir de 2015, cujas travas serão de 10% para residências e 15% para comércios até 2017, quanto será feita nova revisão da PGV.

Assim, o proprietário de uma casa que teve valorização de 43%, pagará 20% de aumento em 2014, 10% em 2015, 10% em 2016 e a correção monetária em 2017, e não mais os 3% restantes. Nos casos em que o resíduo ainda ficar superior à inflação, valerá o teto, de 10%. Numa simulação com IPTU de R$ 1.000, o reajuste até o limite das travas em quatro anos será de 59,7% para residências e de 105% para o comércio.

A explicação sobre a inflação foi dada pelo vereador Paulo Fiorilo (PT), que na semana passada havia dito que uma das emendas aprovadas retirava a correção monetária em todos os casos. Nesta terça, após ser questionado por José Police Neto (PSD) de que uma lei de 1991 exige a correção anualmente, o petista reformulou o cálculo do reajuste.

"Imaginávamos (na semana passada) que o governo estava recuando, interpretando que só a valorização era o bastante para os próximos três ou quatro anos e, portando, tirava a inflação, como anunciou a todos. Agora não, agora tem a inflação e tem o teto", reclamou Neto, segundo o qual a base de Haddad tentou "enganar" os vereadores. Segundo o líder do PT, Alfredinho, a correção da PGV "faz justiça social".

O texto aprovado mantém a isenção de IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos e cria categorias de descontos para aqueles que ganham até 4 salários mínimos (50%) e 5 salários mínimos (30%). Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, as alterações feitas pelos vereadores vão reduzir a arrecadação com IPTU prevista para 2014 em R$ 150 milhões.

Nas galerias da Câmara, cerca de 20 pessoas protestavam contra o aumento do IPTU. "Esse aumento é uma vergonha. A inflação é de 6%, o salário subiu 8% e querem que eu pague 30% a mais de IPTU?", indignou-se o bancário Antonio de Pádua, de 54 anos, que usava nariz de palhaço e berrava contra os vereadores que votavam sim.
Estado de São Paulo