O governo federal transferiu à Prefeitura de São Paulo o terreno de 119 mil metros quadrados do Pátio do Pari, na região central de São Paulo, onde funciona a Feira da Madrugada.
A destinação da área provocou polêmica nos últimos anos por causa das denúncias de cobrança de propina pela fiscalização e da prática de irregularidades no comércio local.
A Prefeitura Municipal de São Paulo apertou a fiscalização da área, o que motivou protestos dos comerciantes.
O contrato de cessão assinado no início de julho pela ministra do Planejamento, Mírian Belchior, e o prefeito Gilberto Kassab, tem validade de 35 anos, renováveis por igual período. Em contrapartida, estabelece que o município deve realizar licitação para implementar projeto de desenvolvimento de polos comerciais no Pari, Brás, Bom Retiro, Santa Ifigênia e Sé.
A formalização da cessão da área tira da gaveta um projeto de modernização que prevê a construção de estacionamento para ônibus e veículos, torre de escritórios e hotel.
Kassab editou na última sexta-feira decreto que estabelece que Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho será responsável pela elaboração do projeto de concessão e da proposta a ser enviada à Câmara Municipal de São Paulo para detalhar como vai ser o fomento ao comércio e o desenvolvimento econômico e social da área concedida, a realização do posterior procedimento licitatório, contratação e respectiva fiscalização.
O decreto também prevê que a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, que já detinha a guarda provisória do imóvel desde novembro de 2010, continuará responsável pela área. E que um grupo gestor vai coordenar o projeto entre várias secretarias.
Em julho de 2011 Kassab disse ter recebido várias cartas que denunciavam a cobrança de propina de comerciantes. O Ministério Público Federal requisitou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para apurar a cobrança de propina no local.
O secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Marcos Cintra prorrogou para 31 de dezembro de 2012 o prazo para elaboração de estudos preliminares para a implementação do empreendimento "Circuito das Compras", iniciada em setembro de 2010.
Os estudos buscam elaborar projetos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de parceria público privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
Fonte: G1
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