AUDIÊNCIA DEBATERÁ IMPACTO DE VIZINHANÇA DE GRANDES OBRAS |  |  |
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente marcou para o próximo dia 29 uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 414/2011, do Executivo, que define critérios para a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança e de Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI) de grandes obras.
O projeto tem como alvo as atividades e os empreendimentos "que, por seu porte ou natureza, possam causar impactos ambientais relacionados à sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura urbana e viária, bem como a deterioração das condições da qualidade de vida do entorno".
São exemplos de geradores de impacto de vizinhança, de acordo com o texto, empreendimentos residenciais com mais de 600 vagas de estacionamento e locais de reuniões com lotação superior a 500 pessoas.
No caso de construções que possam causar transtornos ou mudanças significativas na região onde serão implantadas, o projeto permite que o Poder Público exija medidas mitigadoras compensatórias, "evitando ou reduzindo, ao máximo, os incômodos àqueles que residem ou frequentam a área".
A audiência pública acontecerá às 10h do dia 29 de agosto no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar – Bela Vista).
(16/8/2012 - 13h40)
|
Comentários