Pular para o conteúdo principal

Fwd: Boletim de Notícias




---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ardanaz Sociedade de Advogados <informativo@ardanaznews.com.br>
Data: 17 de abril de 2013 11:13
Assunto: Boletim de Notícias
Para: info <informativo@ardanaznews.com.br>


 

 

 

STJ define que incide ISS sobre venda consignada de veículo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que há incidência de ISS - e não de ICMS - na intermediação de venda de automóveis usados, por meio de contratos de consignação. Os ministros da 1ª Turma entenderam que, nessa operação, as agências de veículos não adquirem os bens e, portanto, não há circulação de mercadorias. Leia na íntegra

Câmara aprova anistia para multa de calçada em SP

Menos de dois anos após criarem, a pedido do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), a multa imediata de R$ 300 a donos de imóveis que mantêm calçadas danificadas, os vereadores paulistanos aprovaram ontem, por 46 votos favoráveis e nenhum contrário, a anistia dos infratores. Quem recebeu a multa nos últimos dois anos e ainda não pagou o débito tem agora 60 dias para reformar a calçada e, dessa forma, ficar livre da cobrança. Não existe reembolso para quem quitou a dívida. Leia na íntegra

Acordo acelera PEC do comércio eletrônico

Numa tentativa de diminuir as resistências à reforma do ICMS, o governo entrou em campo para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a tributação do comércio eletrônico e que está parada desde o ano passado na Câmara dos Deputados.

O acordo que vem sendo costurado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, muda o texto aprovado pelo Senado para agradar os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, ao mesmo tempo, oferece uma compensação parcial das perdas de arrecadação para São Paulo, principal opositor do projeto. Leia na íntegra

STF determina retomada de pagamento de precatórios

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Tribunais de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal "deem imediata continuidade aos pagamentos de precatórios". A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 14 de março, o STF declarou a inconstitucionalidade da Emenda nº 62, que determinou o pagamento parcelado de precatórios. Na ocasião, o STF atendeu a pedido da OAB. Leia na íntegra

Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça.

Em processo de execução por titulo extrajudicial ajuizado pelo Banco Bradesco contra um cliente, o executado não foi encontrado pelo oficial de Justiça para que fosse feita a citação. Diante disso, o banco solicitou, conforme o artigo 653 do Código de Processo Civil (CPC), que fosse realizado o arresto on-line (bloqueio eletrônico dos valores existentes em nome do devedor). Leia na íntegra

Multa de demissão de doméstica deve ser de 10% do FGTS, propõe relator

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que desempenha o papel de relator da chamada PEC das domésticas, a alteração constitucional que equiparou os direitos destes trabalhadores aos demais, afirmou nesta quinta-feira que vai propor uma redução de 40% para 10% no valor da multa sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando houver dispensa sem justa causa. Leia na íntegra

 

Esperamos que a leitura seja de interesse. Caso queiram indicar o nome de outra pessoa para receber este e-mail, adicionalmente ou em substituição, favor informar o nome completo, telefone e e-mail.

Esta mensagem foi enviada para sua caixa postal por solicitação de cadastro ou indicação. Caso não tenham interesse em receber as próximas edições deste Boletim de Notícias, pedimos-lhe que nos comuniquem, pelo e-mail informativo@ardanazsa.adv.br

Os textos constantes deste informativo foram extraídos de fontes de consulta confiáveis. Cada Texto Contém a citação da fonte. Havendo alguma hipótese de violação de direitos autorais, por favor envie uma mensagem para informativo@ardanazsa.adv.br informando. Obrigado.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Aloha, Rotary!

Aloha, Rotary!
Conheça o verdadeiro espírito do aloha e do Rotary ao lado de familiares, amigos e outros rotarianos na cidade de Honolulu. Será o ambiente ideal para celebrarmos, colaborarmos e estreitarmos nossos laços de amizade, desfrutando do calor e da hospitalidade havaianos. A Convenção é uma das únicas oportunidades de reunirmos pessoas em ação do mundo inteiro para comemorar as conquistas do Rotary. Nossos oradores o motivarão ainda mais a se dedicar aos serviços humanitários e abordarão novas perspectivas relacionadas ao nosso trabalho global. Aproveite para rever velhos amigos, fazer novos contatos e explorar tudo o que o evento tem a oferecer. Você voltará para casa energizado e inspirado a continuar trabalhando pelo bem do próximo. Não perca a chance de compartilhar o seu aloha com toda a família rotária na nossa Convenção em Honolulu, de 6 a 10 de junho de 2020. Inscreva-se agora e economize Faça sua inscrição até 15 de dezembro pelo site riconvention.org para aproveitar o p…

Após ação da Lusa na Justiça, leilão do Canindé termina sem lances

Clube se baseia no pedido de tombamento que está em análise no Conselho de Preservação do Patrimônio

Gonçalo Junior e Marcius Azevedo, O Estado de S.Paulo 09 de maio de 2019 | 15h41

Após a Portuguesa entrar com uma petição na 14ª Vara Cível da Capital de São Paulo para suspender o leilão de parte do terreno do Canindé, marcado para esta quinta-feira, não surgiram interessados. Para acionar a Justiça, o clube se baseou no pedido de tombamento enviado para Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Compresp) no dia 12 de abril. No entendimento do clube, o leilão só pode ser concluído após a decisão definitiva sobre o tombamento do complexo Oswaldo Teixeira Duarte, formado pelo estádio do Canindé e o clube social.

Mercado de jogos de tabuleiro ganha espaço no Brasil

© Getty Images Empresas nacionais lançam títulos originais e também de outros países
Resumo:

O setor de jogos de tabuleiros modernos foi responsável por cerca de R$ 665 milhões do faturamento da indústria de brinquedos nacional;Em 2018, mais de 4.000 “boardgames” foram lançados no mundo todo;Conclave, Galápagos, Calamity Games, Papergames, Meeple BR e Bucaneiros são algumas das editoras brasileiras de jogos de tabuleiro;O Diversão Offline, evento dedicado ao hobby, recebeu 18 mil pessoas e movimentou R$ 2 milhões no mercado de jogos analógicos ao longo de seis edições.